O Programa do XXI Governo Constitucional fixou como prioridades a inovação, a internacionalização e a atração de mais e melhor investimento (nacional e estrangeiro).
O processo de internacionalização tem registado progressos que importa consolidar e potenciar. Nas últimas duas décadas, as exportações apresentaram um crescimento superior ao PIB, assumindo-se como um dos principais motores da criação de riqueza nacional.
Em 2016 o peso das exportações no PIB ascendia aos 40,2 % vs 26, 7% em 2005. Desde 2012, Portugal tem apresentado um saldo positivo da balança comercial.
Cerca de 64 % das exportações nacionais de bens apresentam uma intensidade média/alta de tecnologia. Os serviços representam 35 % e o setor do turismo foi em média responsável por 16 % do total exportado.
O número de empresas exportadoras tem-se mantido praticamente inalterado desde 2012 (21 500/ano) apesar do elevado grau de renovação da base exportadora (5000 novas exportadoras/ano). Mantém-se porém umelevado grau e concentração: as 5 principais exportadoras nacionais foram responsáveis por 13 % das vendas no exterior e 50 % das exportadoras nacionais representam, em média, apenas 7 %.
O Investimento Direto Estrangeiro (IDE) tem vindo a crescer e assumir uma crescente relevância face ao PIB (52 % em 2012 vs 61 % em 2016), e cerca de 7 % do total do ano passado direcionou-se à indústria transformadora, enquanto a atividade financeira e de seguros foi responsável por 39 %.
Não obstante os resultados positivos alcançados nos últimos anos, quer no plano da internacionalização (outbound), quer no plano da captação de investimento (inbound), há ainda aspetos a melhorar.
O Programa Internacionalizar estabelece, como objetivos gerais, aumentar as exportações de bens e serviços, aumentar o número de exportadores, promover a diversificação dos mercados de exportação, incrementar os níveis de investimento (nacional e estrangeiro), fomentar o aumento do valor acrescentado nacional, e promover uma maior e melhor articulação entre os vários agentes envolvidos nos processos de internacionalização da economia portuguesa.
O desenvolvimento estratégico do Programa Internacionalizar assenta em duas linhas de atuação, interdependentes: o Comércio Internacional e o IDPE (Internacionalização outbound) e o investimento (e reinvestimento) em Portugal, nomeadamente o investimento direto estrangeiro (IDE) (Internacionalização inbound).
Para a dinamização destas duas linhas concorrem 6 eixos de intervenção: a) Business and Market Intelligence; b) Qualificação de Recursos Humanos e do Território; c) Financiamento; d) Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal; e) Desenvolvimento da Marca Portugal; f) Política Comercial e Custos de Contexto.
Os objetivos são ambiciosos e a implementação das medidas será crítica para o sucesso do Programa, envolvendo todos os sectores e entidades, públicas e privadas, em prol de um objetivo comum.
Portugal, um país cada vez mais competitivo e atrativo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017: Aprova o Programa Internacionalizar, in Diário da República n.º 234/2017, Série I de 2017-12-06
