Foi aprovado em Conselho de Ministros, no passado 18 de setembro, o novo Código Fiscal ao Investimento em Portugal, que permitirá reforçar os benefícios fiscais às empresas que realizem investimentos no país. Desta forma, o Governo português cria “condições para que o número de empresas e o valor do investimento possam duplicar nos próximos três anos”, afirmou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Este código, adaptado ao novo quadro legislativo europeu, “tem como objetivo intensificar o apoio ao investimento, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego e contribuir para o reforço da estrutura de capital das empresas”.
Quanto aos benefícios fiscais contratuais, o código inclui a criação de uma majoração de 10% do crédito fiscal para investimentos realizados no interior do país, de 8% para aqueles que criem novos postos de trabalho, e de 6% para investimentos em inovação tecnológica ou ambiental.
“Relativamente ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, é também aumentado o limite do crédito de imposto em sede de IRC, alargado o período máximo de isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, bem como o âmbito de aplicação da isenção de Imposto do Selo, incentivando o empreendedorismo, a inovação e favorecendo a criação de empresas com estruturas de capital saudáveis”, avançou o Conselho de Ministros em comunicado.
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[photo credit: Ken Teegardin]
